As normas genéricas que regulamentam a construção são as seguintes:
- a)Os 42 lotes já edificados e com licença de utilização são aceites conforme se encontram;
- b)Os 7 lotes que se encontram por construir e os 5 em construção deverão respeitar, além da legislação em vigor, a área, número de pisos e tipologia previstos neste Regulamento.