Art.º 2 · Portaria n.º 212/2014 — Denominação de origem

1 -A denominação de origem «Bairrada» pode ser usada para a produção das seguintes categorias de produtos:
1. a)Vinho branco, tinto ou rosado;
2. b)Vinho espumante de qualidade;
3. c)Vinho licoroso;
4. d)Aguardente Vínica;
5. e)Aguardente Bagaceira.
2 -Os produtos referidos no número anterior devem ser produzidos na respetiva área geográfica e satisfazer os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável, à exceção do destilado de vinho a adicionar para a produção de vinho licoroso.
3 -Para os vinhos brancos e tintos com direito a DO «Bairrada», pode ser utilizada em associação a esta denominação a menção «Clássico», desde que a sua produção, elaboração e engarrafamento satisfaçam, para além da demais legislação aplicável, os requisitos específicos previstos para esta menção no presente diploma, nomeadamente no que respeita às castas utilizadas, ao título alcoométrico e estágio.
4 -Não é permitida a utilização em outros produtos vitivinícolas de nomes, marcas, termos, expressões ou símbolos suscetíveis de, pela sua similitude gráfica ou fonética com os protegidos na presente portaria, induzirem o consumidor em erro, mesmo que precedidos dos termos «tipo», «estilo» ou outros análogos.

Artigo 2.º — Denominação de origem