Art.º 25 · Portaria n.º 212/2021 — Composição dos Conselhos Científicos

1 -O Conselho Científico de cada um dos Centros Universitários é constituído:
1. a)Pelo Reitor, que preside;
2. b)Por representantes eleitos pelo conjunto dos:
  1. i)Professores e investigadores de carreira, com o grau de doutor, que exerçam funções no respetivo Centro Universitário, em número de 10;
  2. ii)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato com duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor e exerçam funções no respetivo Centro Universitário, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição, em número de seis;
3. c)Por representantes das unidades orgânicas de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam, em número de cinco, podendo ser em menor número quando o número dessas unidades for inferior a esse valor.
2 -Podem integrar o Conselho Científico de cada um dos Centros Universitários membros, em número não superior a três, a convidar de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da Universidade, na sequência de despacho conjunto do Chanceler e do Reitor.
3 -Os procedimentos de designação dos membros dos Conselhos Científicos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo regem-se por regulamento próprio aprovado por despacho conjunto do Chanceler e do Reitor.

Artigo 25.º — Composição dos Conselhos Científicos