A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 17 de Fevereiro de 2009.
ANEXO I
(referido no n.º 1 do artigo 10.º)
Temas das provas de conhecimentos
1) Organização do Estado e da Administração Pública.
2) Regime legal da gestão de recursos humanos.
3) Regime legal da contratação pública.
4) Contabilidade pública.
5) União Europeia.
6) Cooperação e relações internacionais.
7) Estatística.
8) Língua inglesa.
ANEXO II
(referido no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 5 do artigo 15.º)
Unidades curriculares e respectivos créditos
1.º período
(ver documento original)
2.º período
(ver documento original)
3.º período
(ver documento original)