A presente portaria altera a Portaria n.º 541/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 1360/2009, de 27 de Outubro, que fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no transporte aéreo.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 30/05/2011
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Em vigor desde 30/05/2011