Art.º 4 · Portaria n.º 213/2020 — Gestor de formação e coordenador pedagógico

1 -São atribuições do gestor de formação da entidade formadora:
1. a)Propor e coordenar as linhas de orientação pedagógica da entidade formadora;
2. b)Coordenar a aplicação dos métodos pedagógicos;
3. c)Promover a realização de questionários pedagógicos aos formadores e formandos;
4. d)Analisar a eficácia da formação considerando elementos quantitativos e qualitativos, nomeadamente mediante auscultação de formadores e formandos;
5. e)Propor medidas de melhoria da qualidade técnico-pedagógica da formação.
2 -São requisitos cumulativos de gestor de formação:
1. a)Ter habilitação de nível superior;
2. b)Possuir certificado de competências pedagógicas, ou reunir as condições de isenção mediante habilitação profissional para a docência;
3. c)Ter experiência de, no mínimo, dois anos em cargos de gestão da formação e/ou de coordenação pedagógica, de docente ou de formador.
3 -Consideram-se incompatibilidades para o cargo de gestor de formação:
1. a)O exercício do cargo noutra entidade formadora;
2. b)O exercício da atividade a tempo completo noutra empresa, seja qual for a sua área ou natureza.
4 -Os cursos de formação devem dispor de um coordenador pedagógico com habilitação de nível superior e experiência profissional ou formação adequada, que seja possuidor de certificado de competências pedagógicas de formador, ao qual compete, em especial:
1. a)Efetuar o acompanhamento pedagógico de cada curso de formação, o que inclui a avaliação do desempenho dos formadores;
2. b)Assegurar a articulação com os formadores e outros agentes envolvidos no processo formativo.
5 -O coordenador pedagógico pode ministrar formação para a entidade formadora onde exerce o cargo, desde que não acumule a função de coordenador e de formador na mesma ação.

Artigo 4.º — Gestor de formação e coordenador pedagógico

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