A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 27 de junho de 2012.
ANEXO
Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 27 de junho de 2012.
ANEXO
Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado