Art.º 12 · Portaria n.º 216/2026/1 — Unidade de Planeamento e Qualidade

1 -Compete à Unidade de Planeamento e Qualidade, abreviadamente designada por UPQ, coordenar e acompanhar a execução do planeamento da CPL, I. P., em articulação com todas as unidades, e gerir e desenvolver o Sistema de Gestão Integrada da Conciliação, Qualidade, Ambiente.
2 -Compete ainda à UPQ:
1. a)Assegurar, num processo participado, a elaboração do plano estratégico plurianual, do plano de atividades anual, do quadro de avaliação e de responsabilidades (QUAR) e demais instrumentos de planeamento transversais da CPL, I. P.;
2. b)Promover a elaboração de instrumentos e indicadores;
3. c)Garantir o processo de monitorização da performance institucional e elaborar o relatório de atividades anual;
4. d)Gerir o Sistema de Gestão Integrada da Conciliação, Qualidade, Ambiente (SGCIQA) promovendo a melhoria contínua e realizar auditorias nesse âmbito;
5. e)Promover a gestão do conhecimento e da inovação;
6. f)Gerir funcionalmente os sistemas de informação da respetiva área de atuação.

Artigo 12.º — Unidade de Planeamento e Qualidade