Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., abreviadamente designada por CPL, I. P.
É revogada a Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 29 de abril de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em 5 de maio de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, em 5 de maio de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em 27 de abril de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Os lugares de direção superior de 1.º e 2.º graus e de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus constam do mapa do anexo ii dos presentes Estatutos, do qual faz parte integrante.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Centros de educação e desenvolvimento na área do acolhimento:
Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina;
Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara.
Centros de educação e desenvolvimento na área da educação e formação:
Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira;
Centro de Educação e Desenvolvimento D. Maria Pia;
Centro de Educação e Desenvolvimento Nossa Senhora da Conceição;
Centro de Educação e Desenvolvimento D. Nuno Álvares Pereira;
Centro de Educação e Desenvolvimento Pina Manique.
Centro de educação e desenvolvimento na área do apoio às pessoas com deficiência:
Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira.
Centros de educação e desenvolvimento nas áreas de cultura e arte e na área do ambiente:
Centro de Educação e Desenvolvimento Cultura e Arte - Centro Cultural Casapiano;
Centro de Educação e Desenvolvimento na Área do Ambiente - Francisco Margiochi.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 14.º)
Designação dos cargos dirigentes
Número de lugares
Presidente do conselho diretivo
1
Vice-presidente do conselho diretivo
1
Vogal do conselho diretivo
1
Diretor de departamento
2
Diretor executivo de nível 1
7
Diretor de unidade
8
Diretor executivo de nível 2
1
Coordenador de núcleo
1
Diretor técnico
18
Total
40
119948443