São revogados os artigos 59.º-A e 73.º-A da regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, aprovados em anexo à Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho, na sua redação atual.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 10/07/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/07/2019
Referências (2)
- Artigo 59-A.º
- Artigo 73-A.º