Constituem despesas não elegíveis:
- a)Despesas não diretamente ligadas à consecução de um nível mais elevado de proteção do ambiente;
- b)Despesas com aquisição de terrenos e outros imóveis;
- c)Despesas com recursos humanos da entidade beneficiária;
- d)Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento e manutenção;
- e)Juros e encargos relacionados com dívidas ou empréstimos bancários e pagamentos em atraso;
- f)Encargos com transações financeiras e outros custos puramente financeiros;
- g)Multas, penalidades e custos de litigação;
- h)Despesas manifestamente excessivas, desproporcionais ou inadequadas;
- i)Bens em estado de uso.