Art.º 12 · Portaria n.º 219/2013 — Avaliação e seleção dos programas

1 -Na avaliação dos programas são considerados os seguintes requisitos:
1. a)Coerência das estratégias do programa com os objetivos propostos;
2. b)Dimensão do programa e ações abrangidas;
3. c)Qualidade das ações propostas;
4. d)Relação entre custo e eficácia do programa;
5. e)Experiência e conhecimento dos mercados abrangidos pelo programa, nomeadamente no respeitante às ações abrangidas pelo Eixo 1 a que se refere o artigo 3.º da presente portaria.
2 -O mérito do programa (MP) é determinado numa escala de 0 a 100 pontos, de acordo com os parâmetros e níveis de ponderação constantes no anexo à presente Portaria, da qual faz parte integrante, devendo ser obtida uma pontuação mínima de 60 pontos para que o programa possa ser sujeito a seleção.
3 -O resultado da seleção é comunicado pelo IVV, I.P., aos candidatos, no prazo fixado no correspondente aviso de abertura.

Artigo 12.º — Avaliação e seleção dos programas