Art.º 47 · Portaria n.º 219/2026/1 — Recolocação de candidatos na 2.ª fase do concurso

1 -Aos candidatos colocados e matriculados na 1.ª fase que concorram à 2.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada a colocação na 1.ª fase e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
2 -Os candidatos colocados e matriculados na 1.ª fase, que concorram à 2.ª fase e nela sejam colocados no mesmo par instituição/curso, mantêm a colocação obtida na 1.ª fase e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
3 -As vagas ocupadas na 1.ª fase que sejam libertadas pela colocação destes candidatos na 2.ª fase são consideradas nesta fase, nos termos do artigo 44.º
4 -O IES, I. P., comunica à instituição de ensino superior em que o candidato foi colocado na 1.ª fase:
1. a)Que a colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição foram anuladas;
2. b)O par instituição/curso em que o candidato foi colocado na 2.ª fase.
5 -A instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 1.ª fase remete à instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 2.ª fase toda a documentação relevante, bem como a importância recebida a título de propina e de taxas de inscrição.

Artigo 47.º — Recolocação de candidatos na 2.ª fase do concurso