Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas e as competências das respectivas unidades orgânicas
O Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
À Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, abreviadamente designada por DSSIG, compete:
À Direcção de Serviços dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, abreviadamente designada por DSAERI, compete:
À Direcção de Serviços de Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural, abreviadamente designada por DSAOER, compete:
À Direcção de Serviços Jurídicos, abreviadamente designada por DSJ, compete:
À Direcção de Serviços de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação, abreviadamente designada por DSPAA, compete:
À Direcção de Serviços de Estatística, Metodologia e Estudos, abreviadamente designada por DSEME, compete:
À Direcção de Serviços das Fileiras Agro-Alimentares, abreviadamente designada por DSFAA, compete:
À Direcção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar, abreviadamente designada por DSNSA, compete:
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 23 de Fevereiro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.