À Direcção de Serviços de Planeamento, Acompanhamento e Avaliação, abreviadamente designada por DSPAA, compete:
- a)Analisar e propor as orientações estratégicas, objectivos, prioridades e medidas das políticas estruturais relativas ao MADRP;
- b)Coordenar e elaborar, em articulação com outros serviços e organismos, programas ou medidas de natureza estrutural, nomeadamente os relativos ao desenvolvimento rural, políticas de crédito e seguros;
- c)Acompanhar e avaliar a execução dos programas e medidas de política estrutural;
- d)Coordenar as orientações nacionais sobre as políticas comunitárias relativas às intervenções estruturais, nomeadamente as relativas ao desenvolvimento rural, assegurar a sua regulamentação nacional e ainda a representação nacional nas instâncias comunitárias;
- e)Definir e promover a utilização de conceitos, procedimentos e modelos de planeamento padronizados nos serviços centrais e regionais do MADRP e articular tecnicamente os diversos instrumentos de planeamento;
- f)Coordenar e elaborar o orçamento de funcionamento e de investimento do MADRP, acompanhar a sua execução orçamental e avaliar a actividade e desempenho dos organismos;
- g)Propor, elaborar ou participar em avaliações e estudos relativos às diferentes políticas da sua competência, nomeadamente as avaliações ex ante, intercalar e ex post;
- h)Assegurar as actividades relativas aos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do Ministério, visando o seu desenvolvimento, coordenação e controlo e apoiar o exercício das demais competências fixadas na lei sobre esta matéria.