Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas
A Secretaria-Geral estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
À Direcção de Serviços de Recursos Humanos, abreviadamente designada DSRH, compete:
À Direcção de Serviços de Gestão e Inovação, abreviadamente designada DSGI, compete:
Ao Gabinete Jurídico, abreviadamente designado GJ, compete:
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 23 de Fevereiro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.