A Direcção de Serviços de Informação e Gestão da Actividade, abreviadamente designada DSIGA, gere o sistema de informação estatística e o controlo do esforço da pesca e da actividade da frota, competindo-lhe:
- a)Gerir o sistema estatístico do sector das pescas e assegurar a disponibilização adequada e atempada da respectiva informação;
- b)Promover o aperfeiçoamento da informação estatística relativa ao sector, em articulação com o sistema estatístico nacional;
- c)Assegurar a ligação aos órgãos do sistema estatístico nacional e às organizações internacionais ligadas à pesca e aquicultura, com os quais exista intercâmbio ou obrigação de fornecimento de informação estatística, promovendo o aperfeiçoamento das técnicas a utilizar;
- d)Acompanhar a evolução das capturas e controlar os níveis de esforço de pesca e as taxas de exploração;
- e)Efectuar o cruzamento da informação relativa à actividade da pesca, tendo em vista a sua coerência;
- f)Controlar a capacidade da frota de pesca na perspectiva do cumprimento dos níveis de referência fixados no plano comunitário e validar a informação relativa às características técnicas das embarcações;
- g)Criar e manter actualizada a informação relativa à actividade da pesca comercial e lúdica no BNDP;
- h)Registar e controlar a informação relativa à actividade dos pescadores apeados e da apanha, quer de animais, quer de plantas marinhas.