À Direcção de Serviços de Caça e Pesca nas Águas Interiores, abreviadamente designada por DSCPAI, compete:
- a)Promover e coordenar as medidas de desenvolvimento das políticas relativas aos sectores da caça, da pesca nas águas interiores e da apicultura;
- b)Promover e assegurar a elaboração dos planos de gestão de caça e pesca em áreas geridas pela DGRF;
- c)Definir normas orientadoras para a aplicação das disposições legais e regulamentares relativamente às suas áreas de actuação;
- d)Proceder à elaboração e apoiar a aplicação de planos de gestão dos recursos aquícolas, garantindo a sua integração e articulação com os planos de bacia hidrográfica e com o Plano Nacional da Água;
- e)Promover, realizar e colaborar na execução de estudos de carácter técnico-científico relacionados com a gestão dos habitats e da fauna cinegética e aquícola e dos respectivos ecossistemas;
- f)Promover a monitorização da qualidade ecológica dos cursos de água;
- g)Assegurar a recolha e a análise estatística e cartográfica dos dados relativos à caça e à pesca e à apicultura, garantindo a sua integração e permanente actualização no SNIRF;
- h)Definir e avaliar medidas mitigadoras dos impactes ambientais de obras fluviais e de outras intervenções nas massas hídricas e apoiar a sua execução;
- i)Garantir a actualização do cadastro de caçadores e pescadores, emitir os necessários documentos de identificação e organizar e coordenar a realização de exames para a obtenção da carta de caçador e o licenciamento da caça e pesca;
- j)Assegurar em articulação com a DSPOIF a gestão da informação a prestar ao público.