À Direcção de Serviços de Higiene Pública Veterinária, abreviadamente designada por DSHPV, compete:
- a)Coordenar o controlo higio-sanitário oficial e a inspecção sanitária dos produtos frescos de origem animal, para salvaguarda da salubridade dos géneros alimentícios de origem animal, da sanidade animal e da genuinidade das carnes e produtos de origem animal;
- b)Cooperar com outras instituições e serviços nos planos de prevenção e luta contra as doenças animais e emergentes de carácter zoonótico;
- c)Emitir pareceres técnicos sobre os projectos das instalações e dos equipamentos dos estabelecimentos de abate, preparação, transformação, manipulação, armazenagem e distribuição de produtos frescos de origem animal, incluindo os da pesca e da aquicultura, bem como de recolha, transformação e encaminhamento de subprodutos ou despojos de origem animal;
- d)Emitir pareceres e validar os planos de autocontrolo e de higienização dos estabelecimentos que se dedicam à produção de géneros alimentícios de origem animal;
- e)Atribuir as marcas de salubridade e de identificação a aplicar no âmbito dos Regulamentos (EC) n.º 852/2004 e 854/2004, de 29 de Abril, aos estabelecimentos que laboram produtos de origem animal, bem como o seu registo oficial;
- f)Elaborar o Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos e efectuar os respectivos inquéritos epidemiológicos e de rastreabilidade dos produtos de origem animal;
- g)Coordenar o funcionamento e as medidas de gestão de risco das actividades relacionadas com os Postos de Inspecção Fronteiriços Regionais, tendo em vista a protecção da sanidade animal, a salvaguarda da segurança sanitária das matéria-primas e dos alimentos para animais e dos produtos de origem animal;
- h)Coordenar o sistema de certificação de produtos de origem animal para efeitos de exportação.