O Comandante da AM é um Tenente-general do Exército, nomeado e exonerado pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta do CEME, de quem depende diretamente e perante o qual responde pelo cumprimento das respetivas missões.
Artigo 10.º — Nomeação e exoneração
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014