Os princípios aplicáveis ao processo de atribuição da qualidade de especialista é regulamentado através de despacho normativo do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, dele constando, obrigatoriamente, disposições relativas a:
- a)Requerimento e os documentos que devem constar do mesmo;
- b)Júri;
- c)Apreciação preliminar;
- d)Aplicabilidade de provas;
- e)Condições de admissão às provas;
- f)Constituição das provas;
- g)Provas e resultados finais;
- h)Divulgação.