Art.º 25 · Portaria n.º 22/2014 — Competências

1.O Conselho Pedagógico é o órgão competente para dar parecer sobre os assuntos relacionados com a orientação pedagógica, a avaliação dos cursos e o rendimento escolar dos alunos.
2.Ao Conselho Pedagógico compete igualmente elaborar estudos e propostas sobre as matérias relacionadas com a orientação pedagógica, a avaliação dos cursos e o rendimento escolar dos alunos, elaborar o seu regimento, bem como pronunciar-se ou emitir parecer, designadamente, sobre os seguintes assuntos:
1. a)Definição da orientação e métodos pedagógicos a seguir nos diversos cursos;
2. b)Avaliação dos cursos;
3. c)Regime de avaliação dos alunos;
4. d)Adaptação ou renovação das instalações escolares, nomeadamente salas de aula, laboratórios e salas de estudo;
5. e)Regulamentação respeitante à AM, com incidência direta nas atividades de ensino;
6. f)Análise das atividades do ano letivo anterior;
7. g)Calendário anual das atividades para o ano letivo seguinte;
8. h)Normas de aproveitamento escolar, vida interna e administrativa dos alunos.

Artigo 25.º — Competências