Art.º 38 · Portaria n.º 22/2014 — Secções de Unidades Curriculares

1.As Secções de Unidades Curriculares dos Departamentos Científicos dispõem de coordenadores, em regime de acumulação de funções, nomeados pelo Comandante, sob proposta do Diretor de Ensino, ouvido o chefe do respetivo departamento.
2.Os coordenadores das Secções de Unidades Curriculares dos Departamentos Científicos são professores militares ou civis, habilitados com o grau de Doutor ou Especialistas de reconhecida experiência e competência profissional na área de formação fundamental, são responsáveis pela regência de unidades curriculares das respetivas secções.
3.Aos coordenadores das Secções de Unidades Curriculares dos Departamentos Científicos compete-lhes, em especial:
1. a)Coordenar a atividade dos docentes e os meios de que dispõem;
2. b)Coordenar o ensino das unidades curriculares das suas secções, em especial os programas das unidades curriculares, evitando duplicações e estabelecendo as convenientes precedências e relações de matérias;
3. c)Propor ao chefe de departamento as medidas julgadas adequadas para o aperfeiçoamento da programação e dos métodos de ensino;
4. d)Coadjuvar o chefe de departamento nas atividades do seu departamento;
5. e)Elaborar ou coligir as propostas de programa de novas unidades curriculares da sua secção, ou de alteração das existentes;
6. f)Recolher os relatórios dos docentes regentes no final de cada semestre e elaborar informação sobre os mesmos.
4.Os Departamentos Científicos compreendem as seguintes secções de unidades curriculares:
1. a)Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN):
  (i) Secção de Matemática e Representação Gráfica (SMRG);
  (ii) Secção de Tecnologias de Informação (STINF);
  (iii) Secção de Física e Química (SFQ);
  (iv) Secção de Ciências da Terra e do Espaço (SCTE).
2. b)Departamento de Ciências e Tecnologias Militares (DCTM):
  (i) Secção de Organização, Tática e Logística (SOTL);
  (ii) Secção de Material e Tiro (SMT);
  (iii) Secção de História, Relações Internacionais e Estratégia (SHRIE);
  (iv) Secção de Liderança (SLID).
3. c)Departamento de Ciências e Tecnologias de Engenharia (DCTE):
  (i) Secção de Engenharia Civil (SEC);
  (ii) Secção de Engenharia Mecânica (SEM);
  (iii) Secção de Engenharia Eletrotécnica (SEE);
4. d)Departamento de Ciências Sociais e Humanas (DCSH):
  (i) Secção de Economia, Gestão e Administração (SEGA);
  (ii) Secção de Ciências Sócio Comportamentais (SCSC);
  (iii) Secção de Ciências Jurídicas (SCJ);
  (iv) Secção de Motricidade Humana (SMH);
  (v) Secção de Línguas (SL).
5.A criação de novas secções de unidades curriculares dos Departamentos Científicos, a sua reestruturação ou a extinção das existentes, processa-se por despacho do CEME, mediante proposta do Comandante, ouvidos os Órgãos de Conselho.

Artigo 38.º — Secções de Unidades Curriculares

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