Art.º 67 · Portaria n.º 22/2014 — Graus académicos

1.A AM confere os graus académicos de Licenciado e de Mestre, podendo associar-se com universidades para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor.
2.As especialidades em que a AM confere o grau de Mestre do Ensino Superior Público Universitário Militar são as seguintes:
1. a)Ciências Militares, nas especialidades de Infantaria ou Artilharia ou Cavalaria;
2. b)Administração Militar, para o Exército ou para a GNR;
3. c)Ciências Militares, na especialidade de Segurança (GNR);
4. d)Engenharia Militar, Engenharia Eletrotécnica Militar (na especialidade de Transmissões), Engenharia Eletrotécnica Militar (na especialidade de Material) e Engenharia Mecânica Militar.
3.As áreas de formação em que a AM confere o grau de Licenciado do ensino superior público universitário militar são as seguintes:
1. a)Ciências Militares ou Ciências de Administração - Exército e GNR;
2. b)Ciências de Engenharia - Engenharia Militar ou Engenharia Eletrotécnica Militar ou Engenharia Mecânica Militar.
4.A AM confere aos alunos dos cursos de Engenharia que obtiverem aproveitamento na formação militar complementar, após a conclusão do respetivo grau de Mestrado:
1. a)Diploma de formação militar complementar do mestrado em Engenharia Militar, para o Exército e para a GNR;
2. b)Diploma de formação militar complementar do mestrado em Engenharia Eletrotécnica Militar, na especialidade de Transmissões, para o Exército e para a GNR;
3. c)Diploma de formação militar complementar do mestrado em Engenharia Eletrotécnica Militar, na especialidade de Material, para o Exército e para a GNR;
4. d)Diploma de formação militar complementar do mestrado em Engenharia Mecânica Militar, na especialidade de Material, para o Exército e para a GNR.
5.A AM confere ainda aos alunos da área de saúde que obtiverem o respetivo grau de Mestre na correspondente Faculdade de Medicina com a qual tem estabelecido convénio:
1. a)Diploma de formação militar complementar do mestrado em Ciências Farmacêuticas, para o Exército e para a GNR;
2. b)Diploma de formação militar complementar do mestrado em Medicina, para o Exército e para a GNR;
3. c)Diploma de formação militar complementar do mestrado em Medicina Dentária, para o Exército e para a GNR;
4. d)Diploma de formação militar complementar do mestrado em Medicina Veterinária, para o Exército e para a GNR.
6.A AM integra um departamento de ensino politécnico, em cuja organização e funcionamento é plenamente assegurada a vocação específica deste subsistema de ensino superior.
7.As áreas de formação do ensino superior politécnico são aprovadas pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta do CEME ou do Comandante-geral da GNR, precedida de pareceres do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico da AM.
8.A AM pode desenvolver outras atividades de ensino, investigação e formação, não conferentes de grau académico, mas cuja conclusão com aproveitamento conduza à atribuição de diploma ou certificado de frequência.

Artigo 67.º — Graus académicos

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