1 -As instalações devem ser ligadas pelo operador de rede de distribuição após a emissão do certificado de exploração de energia elétrica emitido por entidade competente, a pedido do operador do ponto de carregamento, de acordo com o explicitado no Regulamento de Relações Comerciais em vigor.
2 -Deve ser garantida a realização das inspeções iniciais e periódicas das instalações dos pontos de carregamento dos veículos elétricos, com a periodicidade definida na legislação aplicável.
3 -Para o efeito do número anterior e no caso de serem previstos prazos diferentes, aplicar-se-á a periodicidade inferior.