À Direção de Serviços de Apoio à Gestão, abreviadamente designada por DSAG, compete:
- a)Coordenar a elaboração do plano de atividades da ACT, assegurando a sua integração no processo global de planeamento do Ministério com responsabilidades na área laboral e elaborar os respetivos relatórios de execução;
- b)Assegurar o registo, arquivo e expediente geral dos documentos;
- c)Elaborar manuais de procedimentos para as respetivas áreas de intervenção;
- d)Assegurar a gestão dos recursos humanos da ACT, promovendo, nomeadamente, a elaboração do plano anual de efetivos, o recrutamento, a seleção e mobilidade de pessoal, bem como a respetiva avaliação de desempenho;
- e)Diagnosticar situações que careçam de medidas na área dos recursos humanos;
- f)Organizar e manter atualizado o ficheiro de pessoal;
- g)Assegurar a elaboração das listas de antiguidade dos trabalhadores da ACT e elaborar o balanço social;
- h)Assegurar a organização dos processos individuais dos trabalhadores e manter o respetivo arquivo;
- i)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego, bem como os relacionados com os movimentos de pessoal, assiduidade, férias e licenças;
- j)Assegurar a ligação à Bolsa de Emprego Público (BEP) e ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE);
- k)Assegurar o processamento e liquidação das remunerações e outros abonos devidos aos trabalhadores e dos respetivos descontos;
- l)Assegurar a instrução dos processos relativos a prestações sociais de que sejam beneficiários os trabalhadores do serviço e respetivos familiares;
- m)Efetuar o levantamento, análise e diagnóstico das necessidades de formação dos trabalhadores da ACT;
- n)Programar, executar e avaliar a formação dos trabalhadores da ACT, incluindo a dos estágios de ingresso prevista na lei;
- o)Promover a formação de formadores tendo em vista manter uma bolsa de formadores adequada às necessidades formativas da ACT;
- p)Promover a apresentação de projetos com financiamento europeu e controlar a sua execução;
- q)Elaborar, produzir e divulgar conteúdos formativos, suportes pedagógicos, documentação e outro material de apoio a ações de formação;
- r)Assegurar a elaboração do relatório anual de formação;
- s)Desenvolver os estudos conducentes à implementação das novas tecnologias ao nível da formação, designadamente no campo da formação a distância;
- t)Elaborar o projeto de orçamento de funcionamento e de investimento, de acordo com o plano de atividades e a política financeira superiormente definida, e acompanhar a respetiva execução;
- u)Assegurar a gestão e acompanhamento de execução do orçamento e propor as transferências e os reforços de verbas que se revelem necessários;
- v)Verificar a conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia das despesas e propor a emissão das respetivas autorizações de pagamento;
- w)Elaborar e organizar a conta de gerência;
- x)Assegurar a escrituração das operações de contabilidade decorrentes da execução orçamental;
- y)Efetuar o pagamento das despesas autorizadas e a arrecadação das receitas cobradas;
- z)Propor a constituição de fundos de maneio e controlar as despesas efetuadas através do mesmo;
- aa)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, serviços e bens de consumo;
- bb)Assegurar o economato, a gestão dos stocks e a gestão e manutenção do parque automóvel;
- cc)Garantir a segurança, a limpeza e a conservação das instalações e dos imóveis afetos à ACT;
- dd)Planear e coordenar a implementação de medidas com vista ao cumprimento da legislação em vigor nas áreas da segurança de instalações e equipamentos, eliminação de barreiras arquitetónicas e higiene e segurança no trabalho, elaborando para o efeito as respetivas normas técnicas, em colaboração com os serviços competentes;
- ee)Organizar e manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis;
- ff)Promover e assegurar a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
- gg)Contribuir para a definição de uma política de qualidade e dos objetivos estratégicos da ACT;
- hh)Elaborar indicadores sobre o funcionamento da ACT, bem como proceder, em articulação com os demais serviços, à elaboração e recolha da informação de suporte à produção estatística, em articulação com o organismo competente em matéria de planeamento da área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social;
- ii)Gerir os sistemas de informação da ACT, tendo em conta o correspondente sistema do ministério com responsabilidades na área laboral;
- jj)Assegurar a gestão dos meios tecnológicos, designadamente no que respeita ao seu desenvolvimento, manutenção e exploração;
- kk)Colaborar na conceção e análise dos sistemas de informação de suporte à atividade da ACT;
- ll)Assegurar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
- mm)Assegurar as demais funções que lhe sejam determinadas por despacho superior.