- 1 -Deixando de se verificar qualquer dos requisitos constante no n.º 1, alíneas a) e b), bem como no n.º 2 do artigo 1.º, a entidade gestora das ZIF deve providenciar, no prazo máximo de 60 dias, a regularização da situação através da substituição por pessoa ou pessoas com as necessárias capacidades técnicas e profissionais aferidas de acordo com o disposto no número anterior, com a obrigação de comunicar, por escrito, o facto à assembleia geral de aderentes bem como à Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
- 2 -Se no prazo de 60 dias não forem tomadas as medidas necessárias previstas no número anterior, será a entidade gestora substituída ou extinta a ZIF, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4 e 5, e 16.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto.
Artigo 2.º — Vicissitudes
Vigente desde: 08/03/2006
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Em vigor desde 08/03/2006