Os cartões modelo C são para uso do pessoal do Ministério da Saúde não referido no n.º 3.º desta portaria.
4.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 31/10/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 31/10/2024
Original
Em vigor de 16/05/1986 a 30/10/2024