Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil
À Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, abreviadamente designada por DSSCIE, compete:
À Direção de Serviços de Riscos e Planeamento, abreviadamente designada DSRP, compete:
À Direção de Serviços de Regulação e Recenseamento dos Bombeiros, abreviadamente designada DSRRB, compete:
À Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, abreviadamente designada DSGTP, compete:
À Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, abreviadamente designada DSRHF, compete:
À Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, abreviadamente designada DSRTP, compete:
À Direção de Serviços de Meios Aéreos, abreviadamente designada DSMA, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da ANPC é fixado em 16.
O número máximo de equipas técnicas a que se refere o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, é fixado em 7.
São revogadas as Portarias n.º 333/2007, de 30 de março, e n.º 338/2007, de 30 de março.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 4 de novembro de 2014.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.