Art.º 1 · Portaria n.º 224-A/2014 — Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil

1 -A Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios;
2. b)Direção de Serviços de Riscos e Planeamento;
3. c)Direção de Serviços de Regulação e Recenseamento dos Bombeiros;
4. d)Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento;
5. e)Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros;
6. f)Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais;
7. g)Direção de Serviços de Meios Aéreos.
2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
3 -As unidades orgânicas referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 integram a direção nacional de planeamento de emergência.
4 -As unidades orgânicas referidas nas alíneas c) e d) do n.º 1 integram a direção nacional de bombeiros.
5 -As unidades orgânicas referidas nas alíneas e), e f) do n.º 1 integram a direção nacional de recursos de proteção civil.
6 -A unidade orgânica referida na alínea g) depende diretamente do Presidente da ANPC.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Proteção Civil