Art.º 17 · Portaria n.º 225-A/2012 — Prémio de integração

1 -À entidade promotora que celebre com o estagiário, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, um contrato de trabalho sem termo, é concedido um prémio de integração, no valor da comparticipação com a bolsa de estágio referida no n.º 1 do artigo 15.º, multiplicado por 6.
2 -O prémio de integração é majorado em 20 % no caso de destinatários com deficiência e incapacidade.
3 -O pagamento do prémio de integração é realizado em três prestações de igual montante, nos seguintes termos:
1. a)A 1.ª prestação, até ao fim do 1.º mês subsequente à notificação da decisão de atribuição do prémio;
2. b)As 2.ª e 3.ª prestações, até ao fim do 1.º mês subsequente aos 1.º e 2.º anos de vigência do contrato de trabalho, respetivamente.
4 -O prémio de integração não é cumulável com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho, nomeadamente com a Medida Estímulo 2012, prevista na Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro.

Artigo 17.º — Prémio de integração