Art.º 5 · Portaria n.º 227/2007

1 -O pedido de criação de ciclo de estudos especiais é feito pelas entidades referidas no artigo anterior e deve ser instruído com os seguintes elementos:
1. a)Designação do ciclo de estudos especiais;
2. b)Duração;
3. c)Regime e condições de trabalho;
4. d)Programa detalhado, com a indicação dos temas e técnicas a tratar e da metodologia do treino prático a adoptar;
5. e)Entidades que compõem o corpo docente respectivo e suas qualificações profissionais;
6. f)Indicação do local e meios técnicos disponíveis para o ensino;
7. g)Condições a que devem obedecer os candidatos e número de admissões;
8. h)Critérios de prioridades para a selecção dos candidatos e critérios de incompatibilidades com o curso;
9. i)Constituição do júri de selecção, que deve ser composto, pelo menos, por três elementos do corpo docente, nomeados pelo órgão de gestão;
10. j)Tipo de avaliação de conhecimentos.
2 -O pedido referido no número anterior é enviado à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, que o remete à Ordem dos Médicos e à Direcção-Geral da Saúde para sobre ele emitirem parecer relativo ao programa de estudos, metodologia, idoneidade do serviço e do respectivo corpo docente e o seu interesse.

Artigo 5.º