Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais
Os ciclos de estudos especiais consistem num processo suplementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas de actividade médica não constituídas em áreas profissionais especializadas, tendo em vista o seu aperfeiçoamento ou diferenciação técnica.
Os ciclos de estudos especiais destinam-se à preparação dos médicos que possuam o grau de assistente e visam criar e desenvolver o seu treino e conhecimentos em técnicas e matérias conexas ou afins com a sua área profissional de especialização.
Os ciclos de estudos especiais têm duração variável, entre 6 e 24 meses, consoante as matérias e técnicas em causa.
Obtido parecer favorável por parte da Ordem dos Médicos e da Direcção-Geral da Saúde, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde submete-o a despacho do Ministro da Saúde, o qual será publicado no Diário da República.
Podem candidatar-se ao ciclo de estudos especiais os médicos com o grau de assistente ou equivalente em áreas profissionais de especialização conexas ou afins mencionadas no despacho a que se refere o artigo anterior.
A frequência de um ciclo de estudos especiais por candidatos que já possuam vínculo a estabelecimentos ou serviços de saúde é feita em comissão gratuita de serviço.
A aprovação final no ciclo de estudos especiais é comprovada por um certificado emitido pela instituição em cujo âmbito foi constituído, homologado pelo secretário-geral do Ministério da Saúde, conforme o modelo anexo ao presente Regulamento, do qual constam a designação do ciclo, a sua duração, o despacho que o criou e a classificação final.
Aos médicos, nacionais ou estrangeiros, que exercem funções em instituições com departamentos, serviços, sectores ou unidades vocacionados para a área profissional formalmente constituída em ciclo de estudos especiais, nos termos do artigo 4.º, pode ser concedida a correspondente equiparação por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde, após avaliação curricular efectuada por três elementos do respectivo corpo docente, mediante parecer técnico da Ordem dos Médicos.
Modelo
(a que se refere o artigo 10.º)
(ver documento original)