As candidaturas são apresentadas no âmbito de AAC publicado pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sendo submetidas através de formulário eletrónico, disponível no sítio institucional da EMRP, devendo ser instruída com todos os documentos indicados no AAC.
Artigo 12.º — Apresentação de candidaturas
Vigente desde: 20/05/2025
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Em vigor desde 20/05/2025