A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 48/2012, de 27 de fevereiro, que especifica as profissões regulamentadas no setor da energia e designa a autoridade competente para o reconhecimento das correspondentes qualificações profissionais.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/08/2012
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Em vigor desde 03/08/2012