Primeira alteração à Portaria n.º 48/2012, de 27 de fevereiro, que especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais
A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 48/2012, de 27 de fevereiro, que especifica as profissões regulamentadas no setor da energia e designa a autoridade competente para o reconhecimento das correspondentes qualificações profissionais.
É alterado o artigo 2.º da Portaria n.º 48/2012, de 27 de fevereiro, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
[...]
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)Instalador de redes de gás;
- f)Mecânico de aparelhos de gás;
- g)...
- h)Soldador;
- i)(Revogada.)
- j)(Revogada.)
- k)(Revogada.)
- l)Projetista na área do gás;
- m)...
- n)...
- o)...
- 2 -As profissões referidas nas alíneas a) a l) têm impacto na segurança do beneficiário do serviço.
São revogadas as alíneas i), j) e k) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 48/2012, de 27 de fevereiro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, em 19 de julho de 2012.