Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro

O artigo 9.º da Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -Nos termos do anexo i, cada programa operacional deve garantir que:
   1. a)Pelo menos 15 % das despesas respeitem a intervenções ligadas aos objetivos referidos nas alíneas e) e f) do artigo 46.º do Regulamento (UE) 2021/2115;
   2. b)Inclui três ou mais ações ligadas aos objetivos referidos nas alíneas e) e f) do artigo 46.º do Regulamento (UE) 2021/2115;
   3. c)Pelo menos 2 % das despesas respeitem a intervenções ligadas ao objetivo referido na alínea d) do artigo 46.º do Regulamento (UE) 2021/2115.
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
8. 8 -[...]
9. 9 -[...]
10. 10 -[...]