Art.º 7 · Portaria n.º 228/96 — Apreciação dos projectos

1 -Compete ao IPJ proceder à aprovação dos projectos, de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Melhor adequação dos projectos aos objectivos definidos no Programa;
2. b)Grau de envolvimento de jovens com menores possibilidades de acesso à participação neste género de iniciativas, nomeadamente jovens pertencentes a regiões do interior, jovens com deficiência e desempregados;
3. c)O grau de participação de jovens de diferentes regiões;
4. d)O envolvimento de jovens que nunca tenham estado no local de acolhimento.
2 -O IPJ procederá à análise e aprovação dos projectos num prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua apresentação aos serviços.
3 -No prazo máximo de cinco dias após a análise e aprovação dos projectos, o IPJ notificará os seus responsáveis da aprovação ou rejeição dos mesmos.

Artigo 7.º — Apreciação dos projectos