Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos. Revoga o n.º 5.º da Portaria n.º 69/94, de 1 de Fevereiro
t = 1,55 T + 6,1 L
t = 1,09 T + 4,77 L
em que:
t = valor da taxa em escudos:
T = unidades de arqueação bruta (GT);
L = comprimento de fora a fora das embarcações, em metros.
Por cada 50 GT ou fracção - 156$50.
Anual - 4807$00;
Semestral - 2622$00;
Trimestral - 1443$00;
Anual - 8729$00;
Semestral - 4807$00;
Trimestral - 2668$00;
Anual - 14410$00;
Semestral - 7866$00;
Trimestral - 4324$00;
Anual - 48$00;
Semestral - 6$00;
Trimestral - 5$00.
De longo curso e cabotagem - 377$00;
De navegação costeira (só no embarque) - 88$00;
De tráfego local em excursões e cruzeiros turísticos (só no embarque) - 54$00;
Entre ilhas do mesmo arquipélago, em embarcações de qualquer classe (só no embarque) - 9$00;
(ver quadro no documento original)
Até 20 pés, inclusive - 72$00/contentor;
De mais de 20 pés - 144$00/contentor;
2.º É revogado o n.º 5.º da Portaria n.º 69/94, de 1 de Fevereiro.
3.º A presente portaria entra em vigor a partir do dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 20 de Março de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.