A presente portaria regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/10/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/10/2021