Alteração excecional e temporária ao limite máximo da tensão de vapor das gasolinas destinadas ao mercado interno nacional.
A presente portaria tem por objeto a alteração, a título excecional e temporário, das especificações das gasolinas destinadas ao mercado interno nacional, previstas no Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, no que respeita ao limite máximo da tensão de vapor.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 30 de setembro de 2026.
O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, em 22 de maio de 2026.
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