Aprova os estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P.
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P., abreviadamente designado por IPQ, I. P.
É revogada a Portaria n.º 540/2007, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 888/2010, de 13 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 8 de janeiro de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, em 11 de dezembro de 2012.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P.
Compete ao Departamento de Normalização, abreviadamente designado por DNOR:
Compete ao Departamento de Metrologia, abreviadamente designado por DMET:
Compete ao Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade, abreviadamente designado por DAESPQ:
Compete ao Departamento de Administração Geral, abreviadamente designado por DAG: