Art.º 100 · Portaria n.º 23/2014 — Missão e atribuições

1 -Os Serviços de Apoio Administrativo têm como missão assegurar o apoio administrativo do CAL.
2 -O chefe dos Serviços de Apoio Administrativo é um Capitão ou Oficial subalterno, desempenhando as suas funções em regime de acumulação e dependendo hierarquicamente do Comandante do CAL, perante quem responde pelo cumprimento da missão atribuída e demais funções que lhe forem cometidas.
3 -São atribuições dos Serviços de Apoio Administrativo, designadamente:
1. a)Receber, registar, arquivar e expedir a correspondência respeitante a assuntos do CAL;
2. b)Registar, organizar e manter atualizados os registos e os processos individuais dos alunos;
3. c)Elaborar as requisições de alimentação, transporte e consultas do CAL e controlar a respetiva execução;
4. d)Coordenar, com os serviços próprios, o apoio administrativo e sanitário aos alunos;
5. e)Assegurar o serviço de recolha e distribuição do correio dos alunos;
6. f)Elaborar, publicitar e entregar na secretaria as nomeações dos alunos para a escala de serviço diário, bem como para outros serviços internos e externos;
7. g)Comunicar ao Oficial de Dia o serviço relacionado com o CAL;
8. h)Preparar e fornecer dados ao GEP para a realização de estatísticas e elaboração do anuário;
9. i)Organizar o arquivo, com classificação por temas, das atividades escolares do CAL, bem como assegurar o secretariado e expediente dos departamentos do CAL;

Artigo 100.º — Missão e atribuições