Art.º 151 · Portaria n.º 23/2014 — Ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de Mestre

1 -Os ciclos de estudos em que a AFA confere o grau de Mestre do ensino superior público universitário militar são, os seguintes:
1. a)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Pilotos Aviadores;
2. b)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Engenharia de Aeródromos;
3. c)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Engenharia Aeronáutica;
4. d)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Engenharia Eletrotécnica, designadamente, nos ramos de:
  1. i)Aviónica;
  2. ii)Sistemas Eletrónicos e Computadores;
  3. iii)Telecomunicações e Eletrónica;
  4. iv)Energia e Sistemas.
5. e)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Administração Aeronáutica.
2 -Nos ciclos de estudos a que se refere o número anterior, a AFA confere o grau de Licenciado aos alunos do ensino superior público universitário militar que tenham realizado os 180 ECTS correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares, com as seguintes denominações:
1. a)Ciências Militares Aeronáuticas - Pilotagem Aeronáutica;
2. b)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica;
3. c)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeródromos;
4. d)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Eletrotécnica;
5. e)Ciências Militares Aeronáuticas - Administração Aeronáutica.
3 -A AFA confere ainda aos alunos da área de saúde que obtiveram o respetivo grau de Mestre na correspondente Faculdade de Medicina o diploma de formação militar complementar do mestrado de Medicina.
4 -No âmbito da realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, são atribuições da AFA:
1. a)Organizar e ministrar cursos universitários de formação inicial, organizados num ciclo de estudos integrado conducente à obtenção do grau de Mestre em Aeronáutica Militar;
2. b)Organizar e ministrar cursos politécnicos de formação inicial, organizados num ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de Licenciado em Tecnologias Militares Aeronáuticas;
3. c)Organizar e ministrar outros cursos, tirocínios e estágios técnico-militares a indivíduos habilitados com os graus de Licenciado ou Mestre que constituam habilitação complementar para ingressar na categoria de Oficiais dos QP da Força Aérea;
4. d)Organizar e ministrar cursos de pós-graduação;
5. e)Cooperar ou associar-se a estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, no âmbito de protocolos e convénios, na realização de cursos ou atividades conducentes à obtenção dos graus académicos de Licenciado, Mestre e Doutor;
6. f)Organizar e ministrar cursos de especialização, estágios ou atividades complementares de formação em resposta a necessidades específicas da Força Aérea, bem como em áreas de interesse para o desenvolvimento do saber aeronáutico ou para a Segurança e Defesa Nacional;
7. g)Contribuir para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os Países de Língua Oficial Portuguesa e os países europeus;
8. h)Promover o intercâmbio cultural e a cooperação técnica e científica com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
9. i)Promover a investigação, incluindo o apoio e a participação em instituições científicas, de modo a contribuir para a transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico, com destaque para a promoção e participação em projetos de investigação pluridisciplinar com interesse particular para a Força Aérea;
10. j)Desenvolver ações de cooperação, prestação de serviços e de apoio ao desenvolvimento da comunidade, numa perspetiva de valorização recíproca;
11. k)Promover a criação de um ambiente educativo apropriado às suas finalidades, contribuindo para a produção e difusão do conhecimento e da cultura, com especial destaque no âmbito do saber aeronáutico;
12. l)Conceder equivalências e proceder ao reconhecimento de graus e habilitações académicas, nos termos da lei;
13. m)Promover e apoiar a publicação científica;
14. n)Divulgar publicamente a informação atualizada sobre a organização e funcionamento, os ciclos de estudos e os resultados do processo de avaliação e acreditação;
5 -Promover outras atividades determinadas pelo Comando da Força Aérea.

Artigo 151.º — Ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de Mestre

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