Art.º 180 · Portaria n.º 23/2014 — Categorias e recrutamento do pessoal civil professor universitário

1 -As categorias do pessoal civil professor universitário são as seguintes:
1. a)Professor catedrático;
2. b)Professor associado;
3. c)Professor auxiliar.
2 -Os professores catedráticos, associados e auxiliares são recrutados por concurso documental nos termos do presente regulamento e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Universitário.
3 -Com exceção do concurso para professor catedrático, a composição do júri dos concursos destinados ao recrutamento aos demais docentes universitários obedece, designadamente, às seguintes regras:
1. a)Será constituído por professores catedráticos, para a admissão de professores associados;
2. b)Será constituído por professores catedráticos e associados, para a admissão de professores auxiliares;
3. c)Os seus elementos serão em número não inferior a três, nem superior a cinco;
4. d)Todos os seus elementos pertencerão à área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso.
4 -Estando a abertura dos ciclos de estudo de mestrado na dependência do preenchimento de vagas pelos alunos candidatos à AFA, os professores catedráticos, associados e auxiliares são contratados pelo período de tempo estritamente necessário à lecionação das unidades curriculares a ministrar.

Artigo 180.º — Categorias e recrutamento do pessoal civil professor universitário