Os alunos matriculados para a frequência dos cursos da AFA, atenta a sua condição militar, estão sujeitos, para além do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), ao regime disciplinar escolar aprovado pelo presente Regulamento.
Artigo 244.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014