- 1 -As sanções disciplinares escolares são averbadas no registo biográfico individual dos alunos.
- 2 -Todas as infrações escolares cometidas pelos alunos e sancionadas pelo presente regulamento ficam automaticamente relevadas com o seu ingresso nos quadros especiais de Oficiais da Força Aérea e não têm quaisquer efeitos posteriores.
Artigo 255.º — Averbamento e relevação das sanções disciplinares escolares
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014