Art.º 270 · Portaria n.º 23/2014 — Condições

1 -Os alunos são eliminados dos cursos por:
1. a)Por desistência;
2. b)Por falta de aptidão militar;
3. c)Motivos escolares;
4. d)Motivos disciplinares;
5. e)Incapacidade física ou psíquica.
2 -A decisão sobre a eliminação é da competência do Comandante, precedida de parecer:
1. a)Do Conselho Pedagógico ou do Conselho Disciplinar, do ensino universitário ou do ensino politécnico, no caso das alíneas b), c) e d) do número anterior, respetivamente;
2. b)Da Junta de Saúde da Força Aérea, após homologação superior, no caso da alínea e) do número anterior.

Artigo 270.º — Condições