Art.º 66 · Portaria n.º 23/2014 — Missão e atribuições

1 -O Gabinete de Gestão Académica (GGA), órgão de apoio direto à direção do ensino universitário, tem como missão prestar o apoio necessário à DEP, ao CIAFA e ao DAA.
2 -O chefe do GGA é um Capitão, dependendo hierarquicamente do Diretor de Ensino universitário, perante o qual responde pelo cumprimento da missão atribuída e demais funções que lhe forem cometidas.
3 -São atribuições do GGA, designadamente:
1. a)Registar, distribuir, arquivar e expedir toda a correspondência respeitante à DEU, à DEP, ao CIAFA e ao DAA;
2. b)Receber a documentação e organizar os processos relativos à celebração de convénios e protocolos com os diversos estabelecimentos de ensino superior;
3. c)Organizar e manter atualizado o registo biográfico dos docentes;
4. d)Assegurar a atualização dos dados do sistema de gestão académica, no que respeita à componente do ensino;
5. e)Organizar e manter atualizado o registo e o arquivo das atividades escolares e da atividade docente;
6. f)Controlar as faltas dos docentes;
7. g)Registar as classificações dos alunos e calcular as médias de classificação em cada ano letivo;
8. h)Manter atualizado e à sua guarda o registo de exames;
9. i)Organizar e manter o arquivo permanente respeitante às classificações dos alunos;
10. j)Organizar os processos para atribuição de prémios escolares;
11. k)Elaborar os diplomas, certificados de aproveitamento escolar e currículos;
12. l)Garantir o apoio técnico e administrativo, mantendo atualizado e à sua guarda o arquivo das atas do Conselho Científico, do Conselho Técnico-Científico, do Conselho Pedagógico, do Conselho Disciplinar e dos Conselhos de Curso;
13. m)Cooperar com o GEP na elaboração dos horários escolares;
14. n)Coordenar todos assuntos, no âmbito da sua competência, com os estabelecimentos de ensino superior, nomeadamente com os que foram celebrados convénios, protocolos, acordos de associação e cooperação;
15. o)Organizar e manter em arquivo permanente os manuais de programas das unidades curriculares respeitantes a cada ano letivo.

Artigo 66.º — Missão e atribuições

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