Art.º 81 · Portaria n.º 23/2014 — Nomeação

1 -O Comandante do CAL é um Coronel, da especialidade de Piloto Aviador, nomeado e exonerado pelo CEMFA, sob proposta do Comandante e na sua dependência hierárquica.
2 -O Comandante do CAL deve ser qualificado nos meios aéreos atribuídos à AFA, de forma a colaborar como Piloto Instrutor (PI) na atividade Aérea do Centro de Atividades Aéreas (CAA), em regime de acumulação de funções.
3 -Ao Comandante do CAL, compete, em especial:
1. a)Comandar e dirigir os órgãos e serviços do CAL;
2. b)Informar o Comandante da situação das atividades do CAL;
3. c)Levar ao conhecimento do Comandante a situação disciplinar dos alunos;
4. d)Organizar ações de formação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das qualidades pessoais e militares dos alunos;
5. e)Promover estudos científicos e pedagógicos sobre formação militar, física e aeronáutica;
6. f)Passar revista ao Corpo de Alunos;
7. g)Organizar as cerimónias militares em que tome parte o Corpo de Alunos;
8. h)Propor ao Comandante a nomeação dos coordenadores dos departamentos, do Comandante do Grupo de Alunos, do Comandante das esquadras e esquadrilhas de alunos, do adjunto para o acompanhamento e do adjunto para as atividades circum-escolares;
9. i)Apresentar ao Comandante, em coordenação com a DEU e a DEP, uma lista de alunos para integrarem o Conselho Pedagógico;
10. j)Propor ao Comandante a convocação dos Órgãos de Conselho;
11. k)Participar nos órgãos de conselho, na CPE e na Comissão de Admissão à AFA;
12. l)Coordenar a atividade de voo;
13. m)Coordenar os estudos respeitantes a pessoal, alimentação, fardamento, alojamentos, instalações, equipamentos e material escolar militar;
14. n)Propor o plano anual das atividades circum-escolares;
15. o)Coordenar as propostas de Planos de Cursos Nacionais (PCN) e Planos de Cursos e Missões no Estrangeiro (PCME) do CAL e controlar a respetiva execução;
16. p)Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída pelo presente Regulamento.

Artigo 81.º — Nomeação

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